Renovação de Habilitação Provisória

A habilitação definitiva - CNH - será conferida ao portador da PPD (Portador de Permissão para Dirigir) que no decorrer de 1 (um) ano não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave, ou duas infrações médias ou ainda 7 (sete) faltas de natureza leve. Caso isso ocorra o infrator devera recomecar todo o processo de habilitação.

O portador da PPD poderá circular normalmente por um periodo de no maximo 30 dias após o vencimento de sua carteira.

É necessário ao condutor:

Possuir a PPD original;
Possuir identidade original;
Possuir CPF.

Renovação de Habilitação Definitiva

A renovação da CNH consiste na realização por seu titular de novos exames de aptidão física e mental observados os seguintes prazos:
a) Até 65 anos de idade: de 5 em 5 anos
b) Acima de 65 anos de idade: de 3 em 3 anos

O portador da CNH poderá circular normalmente por um período de no máximo 30 dias após o vencimento de sua carteira.

É necessário ao condutor:

Possuir a CNH original;
Possuir identidade original;
Possuir CPF;

O condutor terá que realizar o exame obrigatório para renovacao da CNH

Exame Médico
Verificação de seu estado de saúde e de visão.

Troca de Carteira

A troca de carteira deve ser feita com um prazo de antecedência de 120 (cento e vinte) dias da data de vencimento da habilitação.
A troca de carteira é feita para condutores que possuem habilitações cujas categorias são "B", "C" ou "D", sempre para uma categoria superior da seguinte forma:
de "B" para "C"
de "B" para "D"
de "C" para "D"
de "C" para "E"
de "D" para "E"

Pré-requisitos para troca de carteira

Possuir identidade ou similar;
Possuir CPF;
Não possuir pontos negativos em sua habilitação;

De "B" para "C"
Possuir 1(um) ano de habilitação na categoria "B".

De "B" para "D"
Ser maior de 21 anos;
Possuir 2 (dois) anos de habilitação na categoria "B";

De "C" para "D"
Ser maior de 21 anos;
Possuir 1 (um) ano de habilitação na categoria "C";

De "C" para "E"
Ser maior de 21 anos;
Possuir 1 (um) ano de habilitação na categoria "C";

De "D" para "E"
Basta fazer os exames obrigatórios a qualquer tempo.

Exames para a habilitação
1- Exame Medico - Verificação de seu estado de saúde e de visão;
2- Psicotécnico - Avaliação das suas condições psicológicas, personalidade, coordenação motora, atenção, emoção e agressividade;
3- Prática de Direção - Para avaliacao do seu domínio veicular, realizado em via pública ou local pré-determinado, após o candidato comprovar a frequência minima de 15 horas/aula com instrutor credenciado pelo órgao executivo de trânsito.

Situações especiais
Para conduzir veículo destinado a transporte coletivo de passageiros, escolares ou cargas perigosas, o candidato deverá também, ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos disciplinados pelo CONTRAN e não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos ultimos 12 (doze) meses.

Validade da Nova Habilitação
O condutor receberá uma nova habilitação com o periodo de validade extendido por mais 4 anos a partir da data do exame.